Custos de Compra de Casa em Portugal
Resposta direta
Na compra de casa em Portugal, os principais custos fiscais são o IMT (0–8% conforme o valor e finalidade) e o Imposto de Selo (0,8% fixo). A escritura e registo predial somam tipicamente entre €750 e €1.800 para imóveis de valor médio. Em 2026, na tabela geral do continente, a habitação própria e permanente até €106.346 beneficia de taxa de IMT de 0%.
A compra de um imóvel em Portugal envolve, além do preço de venda acordado, um conjunto de custos fiscais e de formalização que podem representar 5–8% do valor da transação. Conhecer estes custos com antecedência é essencial para uma decisão financeira sólida.
Esta página apresenta as principais tabelas de referência para 2026, com fontes e datas de vigência indicadas. Os valores fiscais actualizam-se anualmente por portaria — confirme sempre no portal da AT.gov.pt antes de qualquer transação.
IMT — Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas
O IMT incide sobre a transmissão onerosa do direito de propriedade. A base de incidência é o maior dos valores entre o preço declarado e o VPT (valor patrimonial tributário). O imposto é calculado aplicando a taxa do escalão ao valor total e subtraindo a parcela a abater constante da tabela.
IMT — Habitação própria e permanente (imóvel urbano)
Tabela em vigor no continente desde 1 de janeiro de 2026. Aplica-se, em regra, quando o imóvel se destina a habitação própria e permanente do comprador.
| De | Até | Taxa | Observações |
|---|---|---|---|
| € 0 | € 106.346 | 0% | Isenção no primeiro escalão |
| € 106.346 | € 145.470 | 2% | |
| € 145.470 | € 198.347 | 5% | |
| € 198.347 | € 330.539 | 7% | |
| € 330.539 | € 660.982 | 8% | |
| € 660.982 | € 1.150.853 | 6% | Taxa única sobre valor global |
| Superior a € 1.150.853 | sem limite | 7,5% | Taxa única sobre valor global |
Fonte: AT — Artigo 17.º do CIMT (Lei n.º 73-A/2025). Vigência: 1 de janeiro de 2026. Revisão editorial: 23 de julho de 2026.
Pressupostos: Prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente. Os limites de escalão e as deduções actualizados constam da portaria publicada anualmente no Diário da República.
Os escalões são progressivos até aos patamares de taxa única. Para Açores e Madeira aplicam-se regras próprias. Confirme também se reúne os requisitos do IMT Jovem.
Esta tabela é de carácter informativo. Confirme os valores exactos com a AT ou com um advogado/solicitador antes de qualquer decisão. A Imóvel em Portugal não se responsabiliza por desactualizações.
IMT — Habitação secundária e outros imóveis urbanos
Aplica-se quando o imóvel NÃO se destina a habitação própria e permanente (ex.: habitação secundária, arrendamento, investimento).
| De | Até | Taxa | Observações |
|---|---|---|---|
| € 0 | € 106.346 | 1% | |
| € 106.346 | € 145.470 | 2% | |
| € 145.470 | € 198.347 | 5% | |
| € 198.347 | € 330.539 | 7% | |
| € 330.539 | € 633.931 | 8% | |
| € 633.931 | € 1.150.853 | 6% | Taxa única sobre valor global |
| Superior a € 1.150.853 | sem limite | 7,5% | Taxa única sobre valor global |
Fonte: AT — Artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do CIMT. Vigência: 1 de janeiro de 2026. Revisão editorial: 23 de julho de 2026.
Pressupostos: Prédio urbano não destinado a habitação própria e permanente.
Tabela de carácter informativo. Confirme com a AT ou advogado.
Imposto de Selo
O Imposto de Selo na aquisição de imóvel aplica-se sobre o valor mais elevado entre o preço de compra e o VPT. A taxa é fixa e estável há vários anos.
Imposto de Selo — Transmissão onerosa de imóvel
Taxa fixa aplicada ao maior dos dois valores: preço de venda ou valor patrimonial tributário (VPT).
| De | Até | Taxa |
|---|---|---|
| Valor da transmissão | sem limite | 0,8% |
Fonte: CIMT — Código do Imposto do Selo, verba 1.1. Vigência: Vigente — taxa estável desde 2000. Revisão editorial: 23 de julho de 2026.
Pressupostos: Incide sobre o maior dos valores entre o preço declarado e o VPT.
Escritura pública e registo predial
Após a aprovação de crédito (se aplicável) e a assinatura do contrato promessa de compra e venda (CPCV), a transferência legal da propriedade exige escritura pública perante notário e registo da aquisição na Conservatória do Registo Predial.
Escritura pública e registo predial — Estimativa de custos
Os honorários notariais são regulamentados mas podem variar. Os valores abaixo são estimativas para transações de valor médio (€150.000–€300.000). Solicite orçamento ao notário.
| De | Até | Taxa | Observações |
|---|---|---|---|
| Escritura pública | sem limite | € 500 – € 1.200 | Varia com o valor do imóvel e complexidade |
| Registo de aquisição (CRP) | sem limite | € 250 – € 600 | Conservatória do Registo Predial |
| Registo de hipoteca (se aplicável) | sem limite | € 200 – € 500 | Apenas se financiado com hipoteca |
Fonte: Ordem dos Notários / Ordem dos Solicitadores. Vigência: Estimativa consultada em 2026. Revisão editorial: 23 de julho de 2026.
Pressupostos: Valores indicativos para aquisição simples. Hipoteca, divisão de herança ou outros factores aumentam o custo.
Peça sempre orçamento específico ao seu notário.
Pontos-chave a reter
- ✓Na tabela geral do continente, para habitação própria e permanente até €106.346, a taxa de IMT é zero.
- ✓O Imposto de Selo é sempre 0,8%, independente do valor ou finalidade do imóvel.
- ✓Imóveis em zonas de reabilitação urbana ou com idade superior a 30 anos podem beneficiar de isenção de IMT. Consulte as condições na autarquia local.
- ✓Os escalões do IMT actualizam-se no início de cada ano por portaria publicada no Diário da República. Verifique sempre antes de uma transação.
- ✓Adicione ao orçamento total: IMT + IS + escritura + registo + comissão de mediação (se aplicável) + honorários de advogado (se contratar).
Perguntas frequentes sobre os custos de compra
- Quanto é o IMT na compra de casa em Portugal?
- Em 2026, o IMT varia conforme o valor, a finalidade e a situação fiscal do adquirente. Na tabela geral do continente, para habitação própria e permanente até €106.346, a taxa é 0%. Nos escalões seguintes aplicam-se taxas marginais progressivas publicadas pela AT.
- O que é o Imposto de Selo na compra de imóvel?
- O Imposto de Selo na transmissão onerosa de imóveis é de 0,8% sobre o maior dos valores entre o preço de compra e o VPT. É um imposto nacional fixo, diferente do IMT que tem tabela progressiva.
- Quais são os custos totais de escritura e registo?
- Os honorários notariais e custos de registo seguem tabelas regulamentadas. Para um imóvel de valor médio, a escritura custa tipicamente €500–€1.200 e o registo €250–€600.
- Posso estar isento de IMT?
- Na tabela geral de 2026 para o continente, a habitação própria e permanente até €106.346 beneficia de taxa de 0%. Existem outros benefícios sujeitos a requisitos próprios, incluindo determinados casos de reabilitação urbana. Confirme a sua situação junto da AT ou de um profissional qualificado.
- Há custos diferentes para estrangeiros?
- Desde maio de 2026, determinadas aquisições de imóveis exclusivamente destinados a habitação por não residentes ficam sujeitas à taxa de IMT de 7,5%. A lei prevê exceções, incluindo adquirentes fiscalmente residentes em Portugal, quem se torne residente no prazo legal e certos imóveis afetos a arrendamento habitacional a valores moderados. Confirme o enquadramento no artigo 17.º do CIMT.
Aviso editorial
Esta página tem fins informativos e não constitui aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. Os impostos e custos apresentados são de referência e podem não reflectir alterações legislativas posteriores à data de revisão editorial indicada. Consulte sempre um advogado, solicitador ou contabilista certificado antes de tomar decisões de investimento imobiliário.
Última revisão editorial: 23 de julho de 2026. Fontes principais: artigo 17.º do CIMT e Ofício Circulado n.º 40129/2026 da AT — Autoridade Tributária e Aduaneira.
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